Diante dessa nova Instrução Normativa SEGES – MGI Nº 147, de 13 de abril de 2026, que concede auxílio-creche aos terceirizados da Administração Pública Federal, questiono sobre como realizar o pagamento e se devemos registrar na PCFP. A instrução manda incluir na PCFP, mas se é de natureza indeniza…

Boa pergunta! Até onde verifiquei, o valor a ser provisionado corresponde a 20% do teto previsto na IN. Como a norma utiliza expressamente o termo “reembolso”, entendo que o pagamento não deve ocorrer de forma automática. O empregado precisa comprovar o efetivo custo suportado pela empresa, observ…

Colega, aqui no DNIT decidimos usar essa sua metodologia, a exemplo de diarias/passagens. Criar um novo item no contrato e usa-lo como “reserva orçamentária” para o reembolso, já que, como vc destacou, a IN é clara dizendo que é pagamento indenizatório, então, não incidem nem impostos e também lucro…

[image] INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador alocado em contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra previsto no art. 3º, inciso III, do Decreto n…

Discordo do fato de que por ser indenizatório não precisaria incidir tributos, despesa adm e lucro. Se assim fosse, o pagamento de VT, VA e outros benefícios previstos na CCT, que naturalmente também tem natureza indenizatória, não poderiam, pela linha de raciocínio que você expos, ter incidência de…

Prezado, bom dia!! Para essa metodologia de “reembolso” chegou a ser feita alguma consulta à Procuradoria de vocês? Se sim, poderia compartilhar? Estou por aqui também tentando entender a aplicabilidade prática para as alterações contratuais de acordo com a IN, mas está confuso rs

Sugiro que leiam com bastante atenção a Orientação 45 da SEGES, postada logo acima.

Colega Alok, fizemos consulta ao MGI de como proceder o aditamento (por inclusão na planilha ou reserva orçamentária, seguindo a filosofia do pagamento de passagens aéreas para colaboradores) e o MGI indicou que a decisão é do Gestor, na forma que entender mais correta. Dito isso, estamos aditando n…

Olá! Poderia compartilhar essa consulta feita ao MGI? Seria de grande valia. Obrigada !

Como se inclui mais um item em um contrato que já foi licitado e está em execução? Falo a nível de sistema mesmo. Desconheço uma forma de alterar o cadastro da compra depois da homologação no Compras.gov .

Auxílio-Creche IN Nº 147/2026 - PCFP COMO FAZER

NELCA

Guilherme_Nascimento May 13, 2026, 1:35pm 3

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