# Alteração de valor para mais, em fase de homologação, após disputa eletrônica

**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-de-valor-para-mais-em-fase-de-homologacao-apos-disputa-eletronica/22350
**Category:** NELCA
**Tags:** pregão-eletrônico
**Created:** [Março 29, 2023, 11:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-de-valor-para-mais-em-fase-de-homologacao-apos-disputa-eletronica/22350 "2023-03-29T23:21:34Z")
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### Author: ![Nantes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/nantes/32/8959_2.png) [@Nantes](https://gestgov.discourse.group/u/Nantes)
#### Post date: [Março 29, 2023, 11:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-de-valor-para-mais-em-fase-de-homologacao-apos-disputa-eletronica/22350/1 "2023-03-29T23:21:34Z")

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Olá,  
Fiquei sabendo de um P.E já após o prazo de esclarecimentos (vi a noite, edital era no dia seguinte às 9h), disputei e venci um lote no BLL, um item de descrição bem limitada.  
Item é um material que deverá ser produzido personalizado e não tendo nenhuma referência do modelo e da personalização no edital, fui atrás de informações após a disputa.  
Eles me apresentaram um material complexo com acabamento e detalhes não descritos.  
Minha obrigação é somente honrar a descrição ofertada, certo?

Em contato com o órgão manifestei o desejo de resolver para não ter de entregar um simples material que honraria a pobre descrição do item deles (porque é só isso que o Preço licitado pode cobrir).  
Propus também um material com todos acabamentos que eles precisam, porém em outra matéria-prima semelhante e comum nessa finalidade.

Existe alguma forma de readequar o valor às reais necessidades do Órgão mesmo o processo já estando em Homologação?

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### Author: ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)
#### Post date: [Março 30, 2023, 7:50pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-de-valor-para-mais-em-fase-de-homologacao-apos-disputa-eletronica/22350/2 "2023-03-30T19:50:04Z")

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@Nantes,

A Administração não pode exigir absolutamente nada que não tenha sido previsto expressamente no edital. Não sem praticar ilegalidade.

> Lei nº 8.666, de 1993  
> Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Se a especificação era falha, o correto é anular o certame e refazer, pois todos apresentaram propostas com base no que está no edital.

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### Author: ![Nantes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/nantes/32/8959_2.png) [@Nantes](https://gestgov.discourse.group/u/Nantes)
#### Post date: [Março 30, 2023, 9:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-de-valor-para-mais-em-fase-de-homologacao-apos-disputa-eletronica/22350/3 "2023-03-30T21:57:30Z")

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Ela não pode exigir nada além. MAS, existe algum caminho onde possa ser feito um adendo ao atual processo? Um aditivo… uma reconsideração legal do produto.
