# Alteração Contratual - Compra Equipamento

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-contratual-compra-equipamento/33180>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Julho 23, 2025, 12:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-contratual-compra-equipamento/33180 "2025-07-23T12:54:28Z")\
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**Author:** ![Juliana\_Reis](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/juliana_reis/32/5714_2.png) [@Juliana\_Reis](https://gestgov.discourse.group/u/Juliana_Reis)\
**Post date:** [Julho 23, 2025, 12:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-contratual-compra-equipamento/33180/1 "2025-07-23T12:54:28Z")

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Caros colegas,

Um equipamento ABC foi adquirido, sob a égide do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação). Ocorre que se identificou, após a entrega do equipamento, que havia necessidade de atualização obrigatória no sistema do equipamento, o que impactaria no preço final em torno de 35% do “valor original” do equipamento.

Considerando o previsto no art. 124, I, a da Lei nº 14.133/2021, acredito que seja possível a alteração qualitativa do contrato. Esse ajuste, no caso, poderia ser realizado por apostilamento ou seria necessário Termo Aditivo?

E como seria a alteração no [contratos.gov](http://contratos.gov)? Poderia ser utilizado o reajuste ou seria melhor o acréscimo?

Sds, Juliana

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Julho 24, 2025, 2:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracao-contratual-compra-equipamento/33180/2 "2025-07-24T14:26:50Z")

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Olá, @Juliana_Reis

Uma coisa fundamental é deixar bem claro como e porque só se descobriu a necessidade de atualização DEPOIS de contratar o objeto.

Já falamos sobre alteração qualitativa no Nelca, por exemplo, no tópico:

> [@Materiais não previstos no memorial descritivo, planilha de custo de uma reforma, podem ser adquiridos por dispensa de licitação eletronica?](https://gestgov.discourse.group/t/materiais-nao-previstos-no-memorial-descritivo-planilha-de-custo-de-uma-reforma-podem-ser-adquiridos-por-dispensa-de-licitacao-eletronica/28879/2):
>
> Olá, @Admilton Vou colar aqui um texto que [escrevi no Nelca 1.0 em 2018](https://groups.google.com/g/nelca/c/rP8ofzJCn2Q/m/4YMaVBQcBAAJ) e que me parece ainda válido (farei adaptações no que for incompatível com o regramento atual) Esse tema é recorrente por aqui. Aditivo. Pode incluir coisa nova? Pode alterar o objeto? Pode ultrapassar limite percentual? Alteração quantitativa ou qualitativa? Como precificar serviço ou material extraordinário? Tentarei compilar uma síntese de entendimentos sobre o assunto, pra facilitar a referência futura. Para começar,…