Contratos decorrentes de um pregão eletrônico de “locação de equipamentos de estrutura de eventos”, tipo estrutura de palco, iluminação, gerador de energia, arquibancadas, etc, cabe aditivo de prorrogação de prazo? Processo feitos com base nas leis 10520/2002 e 8666/93.
José Barbosa, o caso concreto carece de informações, mas sugiro que verifique se no instrumento convocatório foi prevista a possibilidade de renovação do contrato.
Hélio Pereira