# Adesão SRP - Previsão Edital x AGU **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Agosto 24, 2021, 1:26am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/adesao-srp-previsao-edital-x-agu/14866 "2021-08-24T01:26:30Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Showing post:** 2
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Agosto 24, 2021, 8:01pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/adesao-srp-previsao-edital-x-agu/14866/2 "2021-08-24T20:01:27Z")
@Dilson_Araujo_Junior o TCU tem muita resistência quanto a permissão de adesão. O colega @Marcelo_Torres apresentou um Acórdão do TCU neste sentido em outro tópico. > [@Adesão à ata de registro de preços - edital](https://gestgov.discourse.group/t/adesao-a-ata-de-registro-de-precos-edital/12116): > > Pessoal, bom dia. Há algum dispositivo normativo que determina o órgão gerenciador a incluir no edital (pregão eletrônico SRP) a permissão de adesão à ata de registro de preços por órgão não participante? No entendimento do TCU deve haver as duas coisas, o órgão gerenciador deve justificar a permissão, embora tal imposição não conste no Decreto 7892/2013. As alterações impostas pelo Decreto 9488/2018 não atenderam plenamente as exigências do TCU. Quanto ao eventual carona, o Decreto 9488/2018 trouxe essa exigência de comprovação da vantajosidade: > [@Estudo que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a Economicidade](https://gestgov.discourse.group/t/estudo-que-demonstre-o-ganho-de-eficiencia-a-viabilidade-e-a-economicidade/4285): > > Boa tarde colegas, No Decreto 9.488/2018, no art. 22, §1º é disposto que: § 1º-A A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvi… --- _[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/adesao-srp-previsao-edital-x-agu/14866)._