Olá senhoras e senhores,
Somos uma empresa privada que presta serviços de gestão para consórcios intermunicipais de saúde. Nosso sistema realiza o processo de credenciamento de prestadores, incluindo a geração de contratos com todas as informações obrigatórias, como dados do prestador, vigência, valores e demais peças exigidas pelo artigo 72 da Lei 14.133/2021.
Considerando a obrigatoriedade de integrar informações ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) prevista na nova lei, gostaríamos de saber:
- Quais são os requisitos técnicos e normativos para disponibilizar, via API, os dados do nosso sistema ao PNCP?
- A publicação no PNCP de contratos firmados por consórcios intermunicipais pode ser feita diretamente por um sistema privado, como o nosso, ou seria necessário algum tipo de homologação prévia?
- Há diretrizes específicas para integração de dados de credenciamento com o PNCP que devamos observar, considerando que operamos como terceiros responsáveis pela gestão tecnológica dos consórcios?
Agradeço de antemão, tenham uma ótima semana 