# Latest **URL:** https://gestgov.discourse.group/latest.md?page=1 [Últimos](https://gestgov.discourse.group/latest.md) · [Categorias](https://gestgov.discourse.group/categories.md) · [Tags](https://gestgov.discourse.group/tags.md) **Page:** 2 --- ## [Relatório de Avaliação da Governança de Inteligência Artificial na Administração Pública Federal](https://gestgov.discourse.group/t/relatorio-de-avaliacao-da-governanca-de-inteligencia-artificial-na-administracao-publica-federal/35767)
**Author:** [@walterluis](https://gestgov.discourse.group/u/walterluis)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 19, 2026, 5:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/relatorio-de-avaliacao-da-governanca-de-inteligencia-artificial-na-administracao-publica-federal/35767 "2026-10-19T17:47:56Z")
--- ## [Consulta sobre retenção de IRRF e CSLL nas despesas de passagens e diárias](https://gestgov.discourse.group/t/consulta-sobre-retencao-de-irrf-e-csll-nas-despesas-de-passagens-e-diarias/35752)
**Author:** [@Jaqueline\_Santos](https://gestgov.discourse.group/u/Jaqueline_Santos)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Outubro 19, 2026, 12:22pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/consulta-sobre-retencao-de-irrf-e-csll-nas-despesas-de-passagens-e-diarias/35752 "2026-10-19T12:22:03Z")
Pessoal, alguém já passou por uma situação semelhante? Em um contrato de prestação de serviços terceirizados, o edital prevê o pagamento de passagens e diárias mediante comprovação das despesas, mas também determina a a… --- ## [Lei de Improbidade Administrativa: consulta ao sócio majoritário quando este é pessoa jurídica](https://gestgov.discourse.group/t/lei-de-improbidade-administrativa-consulta-ao-socio-majoritario-quando-este-e-pessoa-juridica/35760)
**Author:** [@Simone.Otoxiep](https://gestgov.discourse.group/u/Simone.Otoxiep)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Outubro 19, 2026, 11:33am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/lei-de-improbidade-administrativa-consulta-ao-socio-majoritario-quando-este-e-pessoa-juridica/35760 "2026-10-19T11:33:02Z")
Considerando o disposto no art. 12 da Lei Federal nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei Federal nº 14.230/2021, especialmente no que se refere à consulta aos cadastros pertinentes em nome do licitante e de seu sócio m… --- ## [Erro na Planilha de Custos](https://gestgov.discourse.group/t/erro-na-planilha-de-custos/35753)
**Author:** [@Rodrigo\_Batista](https://gestgov.discourse.group/u/Rodrigo_Batista)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 18, 2026, 2:16pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/erro-na-planilha-de-custos/35753 "2026-10-18T14:16:49Z")
Olá pessoal. Estamos com um problema aqui a respeito de um erro na planilha de custos no campo de adicional noturno em que a empresa apresentou um valor a maior e foi aceito na licitação. Durante a fiscalização, o fiscal… --- ## [Alterações no Compras.gov para contratação de remanescentes](https://gestgov.discourse.group/t/alteracoes-no-compras-gov-para-contratacao-de-remanescentes/35759)
**Author:** [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 16, 2026, 5:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/alteracoes-no-compras-gov-para-contratacao-de-remanescentes/35759 "2026-10-16T17:27:07Z")
Após as recentes alterações no Compras.gov para a contratação de remanescentes de contrato continuado, saberiam informar se ainda é necessário registrar no sistema a data prevista para a extinção do contrato anterior, vi… --- ## [Possibilidade de Alteração da Marca Durante a Sessão Pública](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-alteracao-da-marca-durante-a-sessao-publica/31475)
**Author:** [@Julie](https://gestgov.discourse.group/u/Julie)\ **Respostas:** 8\ **Última atualização:** [Outubro 16, 2026, 4:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-alteracao-da-marca-durante-a-sessao-publica/31475 "2026-10-16T16:58:58Z")
Prezados, Estamos conduzindo uma licitação na qual a empresa, ao preencher a proposta inicial, indicou uma determinada marca. No entanto, ao apresentar o catálogo, informou uma marca diversa, alegando erro de digitação … --- ## [Seguro garantia - exigência do trânsito em julgado](https://gestgov.discourse.group/t/seguro-garantia-exigencia-do-transito-em-julgado/33797)
**Author:** [@Vera2](https://gestgov.discourse.group/u/Vera2)\ **Respostas:** 21\ **Última atualização:** [Outubro 16, 2026, 12:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguro-garantia-exigencia-do-transito-em-julgado/33797 "2026-10-16T12:32:43Z")
Prezados colegas, Trabalho na Universidade Federal de São João del-Rei e volto a este tema pois até o presente momento, não conseguimos solucionar. Considerando o PARECER n. 00036/2024/DECOR/CGU/AGU (NUP: 18220.101646/2… --- ## [Declaração de EPP em concorrência de obra acima de R$ 4,8 milhões - receita superior ao teto e recurso por suposta declaração falsa](https://gestgov.discourse.group/t/declaracao-de-epp-em-concorrencia-de-obra-acima-de-r-4-8-milhoes-receita-superior-ao-teto-e-recurso-por-suposta-declaracao-falsa/35686)
**Author:** [@Willian\_Sales](https://gestgov.discourse.group/u/Willian_Sales)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Outubro 15, 2026, 12:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/declaracao-de-epp-em-concorrencia-de-obra-acima-de-r-4-8-milhoes-receita-superior-ao-teto-e-recurso-por-suposta-declaracao-falsa/35686 "2026-10-15T12:27:31Z")
Boa tarde. Estou conduzindo uma concorrência no valor total de R$ 9.482.257,09, Por se tratar de obra de engenharia com orçamento superior ao limite de R$ 4.800.000,00, o edital registrou a não aplicação de preferência … --- ## [Organizações da sociedade civil e a lei 14.133/21](https://gestgov.discourse.group/t/organizacoes-da-sociedade-civil-e-a-lei-14-133-21/35725)
**Author:** [@nanda2](https://gestgov.discourse.group/u/nanda2)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 12, 2026, 12:45am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/organizacoes-da-sociedade-civil-e-a-lei-14-133-21/35725 "2026-10-12T00:45:28Z")
Pessoal, hoje venho aqui com uma temática que foge um pouco das licitações públicas. Meu órgão realizou, há algum tempo, um credenciamento com fundamento na Lei nº 13.019/2014, para OSCs na área da educação, buscando di… --- ## [Equalização de Valores - Licitações](https://gestgov.discourse.group/t/equalizacao-de-valores-licitacoes/35711)
**Author:** [@gh.ss](https://gestgov.discourse.group/u/gh.ss)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 9, 2026, 8:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/equalizacao-de-valores-licitacoes/35711 "2026-10-09T20:29:50Z")
Pessoa, estou operando um Pregão Internacional e estou na parte de Equalização da proposta. A primeira colocado é internacional e a segunda é nacional. Os tributos são ICMS, PIS e COFINS - 30,35% total - cálculo é “por f… --- ## [Contratação Integrada no contexto da Lei Nº 14.133/2021](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-integrada-no-contexto-da-lei-n-14-133-2021/35084)
**Author:** [@Damilson\_Junior](https://gestgov.discourse.group/u/Damilson_Junior)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 9, 2026, 4:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-integrada-no-contexto-da-lei-n-14-133-2021/35084 "2026-10-09T16:12:03Z")
Olá, caros colegas. Gostaria de abrir uma discussão aqui com os senhores para a qual não há necessariamente um ponto final. A ideia é construir um tópico onde possamos ir abordando os aspectos da contratação integrada n… --- ## [Existe uma API para listar as mensagens de uma licitação?](https://gestgov.discourse.group/t/existe-uma-api-para-listar-as-mensagens-de-uma-licitacao/28407)
**Author:** [@jvitor](https://gestgov.discourse.group/u/jvitor)\ **Respostas:** 46\ **Última atualização:** [Outubro 9, 2026, 1:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/existe-uma-api-para-listar-as-mensagens-de-uma-licitacao/28407 "2026-10-09T13:17:11Z")
Eu precisava automatizar um processo e para isso precisava do histórico de mensagens, existe alguma API com endpoint para isso? Pelo comprasnet, existe captcha então não é possivel usar ferramentas de \[ automação. Ser… --- ## [Empenho remanescente de contrato](https://gestgov.discourse.group/t/empenho-remanescente-de-contrato/35728)
**Author:** [@Seiji\_Nomura](https://gestgov.discourse.group/u/Seiji_Nomura)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2026, 2:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empenho-remanescente-de-contrato/35728 "2026-10-08T14:02:18Z")
Prezados, Meu financeiro está tentando empenhar remanescente de contrato, feito no sistema novo no comprasnet. A compra já consta como adjudicada, mas não aparece no SIAFI. Alguém sabe como atuar para poder realizar o … --- ## [Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PGTIC/MCTI)](https://gestgov.discourse.group/t/politica-de-governanca-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-ministerio-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-pgtic-mcti/35726)
**Author:** [@Fidel\_Sanchez](https://gestgov.discourse.group/u/Fidel_Sanchez)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2026, 11:35am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/politica-de-governanca-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-ministerio-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-pgtic-mcti/35726 "2026-10-08T11:35:29Z")
PORTARIA MCTI Nº 10.476, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PGTIC/MCTI). A MINISTRA D… --- ## [Serviços terceirizados de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra – suspensão durante recesso escolar](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-terceirizados-de-limpeza-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra-suspensao-durante-recesso-escolar/35710)
**Author:** [@tets09](https://gestgov.discourse.group/u/tets09)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2026, 12:11am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-terceirizados-de-limpeza-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra-suspensao-durante-recesso-escolar/35710 "2026-10-08T00:11:21Z")
Pessoal, Estamos elaborando um Termo de Referência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à rede munic… --- ## [Constituição de Consórcio após a abertura da sessão](https://gestgov.discourse.group/t/constituicao-de-consorcio-apos-a-abertura-da-sessao/35719)
**Author:** [@MatheusPregoeiro](https://gestgov.discourse.group/u/MatheusPregoeiro)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2026, 6:16pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/constituicao-de-consorcio-apos-a-abertura-da-sessao/35719 "2026-10-07T18:16:20Z")
Licitante apresentou documentos na licitação com um Consórcio entre 2 empresas. Porém, o documento de constituição continha a assinatura de 1 delas antes da sessão, e da outra consorciada somente após a disputa de lances… --- ## [Chamamento Público - compra de imóvel](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico-compra-de-imovel/35684)
**Author:** [@Bene\_veloso](https://gestgov.discourse.group/u/Bene_veloso)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Outubro 6, 2026, 9:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico-compra-de-imovel/35684 "2026-10-06T21:27:20Z")
Boa tarde, a todos e a todas. Aqui no TRE-GO estamos lançando um Chamamento Público para a compra de um imóvel para abrigar as Zonas Eleitorais de Goiânia. A nossa dificuldade está na divulgação no PNCP e na operaciona… --- ## [Convocação de remanescentes requer publicação no sistema Compras?](https://gestgov.discourse.group/t/convocacao-de-remanescentes-requer-publicacao-no-sistema-compras/35692)
**Author:** [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 5, 2026, 7:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/convocacao-de-remanescentes-requer-publicacao-no-sistema-compras/35692 "2026-10-05T19:27:59Z")
Prezados colegas, Acabamos de encerrar um procedimento de convocação de remanescentes de um pregão eletrônico, para assunção do período contratual residual, tendo em vista a rescisão do contrato formalizado com a empres… --- ## [ETP, solicitação para refazer e divergência entre membros](https://gestgov.discourse.group/t/etp-solicitacao-para-refazer-e-divergencia-entre-membros/35666)
**Author:** [@Telma\_Moraes](https://gestgov.discourse.group/u/Telma_Moraes)\ **Respostas:** 14\ **Última atualização:** [Outubro 5, 2026, 4:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/etp-solicitacao-para-refazer-e-divergencia-entre-membros/35666 "2026-10-05T16:28:30Z")
Prezados, Tenho algumas perguntas curiosas: É possível que o gestor/ordenador solicite para refazer um ETP? E é possível discordar desse pedido? É possível que os membros da comissão de planejamento discordem de proc… --- ## [Proposta exequível serviço demo](https://gestgov.discourse.group/t/proposta-exequivel-servico-demo/35687)
**Author:** [@jassana](https://gestgov.discourse.group/u/jassana)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Outubro 5, 2026, 1:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/proposta-exequivel-servico-demo/35687 "2026-10-05T13:49:40Z")
Uma proposta exequível global e itens mas a licitante se recusa mesmo após inúmeras diligências ajustar o valor do transporte (a localidade não é atendida por transporte público o edital deixava isso claro) então não adi… --- ## [Intenção de Registro de Preços Digital (IRP Digital)](https://gestgov.discourse.group/t/intencao-de-registro-de-precos-digital-irp-digital/35172)
**Author:** [@Iago](https://gestgov.discourse.group/u/Iago)\ **Respostas:** 8\ **Última atualização:** [Outubro 5, 2026, 1:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/intencao-de-registro-de-precos-digital-irp-digital/35172 "2026-10-05T13:12:43Z")
Boa tarde, pessoal! Alguém tem acesso ao manual do novo módulo IRP Digital? Onde trabalho não estamos conseguindo realizar lançamentos de IRP. Qual o perfil necessário para isso? --- ## [Comprovação da Exequibilidade](https://gestgov.discourse.group/t/comprovacao-da-exequibilidade/35177)
**Author:** [@Thaisa](https://gestgov.discourse.group/u/Thaisa)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 3, 2026, 11:04am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/comprovacao-da-exequibilidade/35177 "2026-10-03T11:04:39Z")
Olá a todos! Atuo em um órgão público em que uma empresa apresentou proposta para serviços de engenharia considerada inexequível. Considerando que a inexequibilidade é relativa, foi dado a oportunidade da empresa compro… --- ## [Provocação e reflexão: para você, uma licitação se aproxima mais de uma negociação ou de uma prova de concurso?](https://gestgov.discourse.group/t/provocacao-e-reflexao-para-voce-uma-licitacao-se-aproxima-mais-de-uma-negociacao-ou-de-uma-prova-de-concurso/35516)
**Author:** [@alex.zolet](https://gestgov.discourse.group/u/alex.zolet)\ **Respostas:** 10\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 9:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/provocacao-e-reflexao-para-voce-uma-licitacao-se-aproxima-mais-de-uma-negociacao-ou-de-uma-prova-de-concurso/35516 "2026-10-02T21:18:42Z")
Olá, colegas nelquianos! Queria propor uma atividade e um debate diferente, mais conceitual. Em uma apresentação interna sobre a etapa de seleção do fornecedor, fiz uma provocação aos colegas que participam em diferente… --- ## [Legalidade de objeto no etp](https://gestgov.discourse.group/t/legalidade-de-objeto-no-etp/35657)
**Author:** [@Renan\_Ziviani](https://gestgov.discourse.group/u/Renan_Ziviani)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 4:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/legalidade-de-objeto-no-etp/35657 "2026-10-02T16:56:51Z")
Estou estruturando um ETP, para contratação de uma empresa para serviços de manutenção e conservação urbana no Município de São Mateus/ES, abrangendo o manejo da arborização e das áreas verdes, bem como a manutenção e re… --- ## [É pertinente adequar a faixa de receita bruta de uma empresa do Simples Nacional quando do prorrogação contratual?](https://gestgov.discourse.group/t/e-pertinente-adequar-a-faixa-de-receita-bruta-de-uma-empresa-do-simples-nacional-quando-do-prorrogacao-contratual/35571)
**Author:** [@Wasago](https://gestgov.discourse.group/u/Wasago)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 4:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-pertinente-adequar-a-faixa-de-receita-bruta-de-uma-empresa-do-simples-nacional-quando-do-prorrogacao-contratual/35571 "2026-10-02T16:44:39Z")
No procesdso licitatório para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, sagrou-se vencedora uma empresa do Simples Nacional, que se encontrava na 1ª faixa da receita bruta anual (até 180 mil - LC 1… --- ## [Se você está diante de um contrato onde o TR diz que não há substituto, mas o Módulo 4 está preenchido e sendo pago, o que fazer?](https://gestgov.discourse.group/t/se-voce-esta-diante-de-um-contrato-onde-o-tr-diz-que-nao-ha-substituto-mas-o-modulo-4-esta-preenchido-e-sendo-pago-o-que-fazer/35654)
**Author:** [@Mauricio\_Moreira\_Per](https://gestgov.discourse.group/u/Mauricio_Moreira_Per)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 4:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/se-voce-esta-diante-de-um-contrato-onde-o-tr-diz-que-nao-ha-substituto-mas-o-modulo-4-esta-preenchido-e-sendo-pago-o-que-fazer/35654 "2026-10-02T16:34:49Z")
Olá, colegas! Sou assessor da Fiscal de um contrato de apoio administrativo onde o Termo de Referência (TR) definiu expressamente que não haverá substituto em qualquer tipo de ausência. No entanto, ao analisar a planilh… --- ## [Limite de atuação do Pregoeiro x Princípio da boa-fé](https://gestgov.discourse.group/t/limite-de-atuacao-do-pregoeiro-x-principio-da-boa-fe/35573)
**Author:** [@calebe\_rios](https://gestgov.discourse.group/u/calebe_rios)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 4:19pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/limite-de-atuacao-do-pregoeiro-x-principio-da-boa-fe/35573 "2026-10-02T16:19:39Z")
Prezados, bom dia. Gostaria de compartilhar um caso prático do meu departamento para ouvir a experiência dos colegas: Em uma licitação realizada entre fevereiro e março de 2026, a vencedora utilizou o benefício do dese… --- ## [Transferegov - onde recorrer em ilegalidades](https://gestgov.discourse.group/t/transferegov-onde-recorrer-em-ilegalidades/35612)
**Author:** [@Fabiano22](https://gestgov.discourse.group/u/Fabiano22)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 4:01pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/transferegov-onde-recorrer-em-ilegalidades/35612 "2026-10-02T16:01:05Z")
Prezados, Tenho me deparado com diversas cotações eletrônicas realizadas no âmbito do Transferegov.br, especialmente para aquisição de equipamentos médico-hospitalares por hospitais filantrópicos/entidades privadas sem … --- ## [Exigência de valor mínimo em atestado de capacidade e legal?](https://gestgov.discourse.group/t/exigencia-de-valor-minimo-em-atestado-de-capacidade-e-legal/35643)
**Author:** [@Luiz\_Carlos](https://gestgov.discourse.group/u/Luiz_Carlos)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 3:03pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/exigencia-de-valor-minimo-em-atestado-de-capacidade-e-legal/35643 "2026-10-02T15:03:57Z")
Boa tarde, editais exigindo não só quantidade física (m², m, un), mas também valor monetário mínimo nos atestados — tipo "comprove execução de pelo menos R$ 1.571.792,00 --- ## [Glosas na fiscalização de contratos com dedicação de mão de obra exclusiva](https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642)
**Author:** [@VERIDIANY\_MILENA\_SIL](https://gestgov.discourse.group/u/VERIDIANY_MILENA_SIL)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2026, 1:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642 "2026-10-02T13:36:42Z")
Pessoal, gostaria de ouvir a experiência/entendimento de vocês sobre algumas situações relacionadas à fiscalização e glosa de vale-transporte em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. 1. Qual valor utilizar p… [Página anterior](https://gestgov.discourse.group/latest.md) [Próxima página](https://gestgov.discourse.group/latest.md?page=2)